Município de Brejo Santo tem nome ligado a denúncias do MPF em Iguatu

 Matéria do Diário do Nordeste

Aterro sanitário de Iguatu está com obra parada por determinação judicial. Novas diligências foram realizadas, com fotos e medições no local
FOTO: HONÓRIO BARBOSA

19/3/2011

As investigações contra operações fraudulentas para desvio de verba pública continuam no Estado
Iguatu. Em decorrência da Operação Fumaça desencadeada em junho de 2009, pela Polícia Federal em seis Municípios cearenses, que apura supostas fraudes em licitação e possível esquema de desvio de recursos públicos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou superfaturamento estimado em R$ 390 mil da obra do aterro sanitário de Iguatu.

Para o MPF, "houve aumento artificial dos valores unitários dos itens empregados na construção da obra", além de "uso de material inferior ao licitado". Em janeiro passado, o procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, ofereceu denúncia contra 13 empresários por suposto esquema de fraude em processo licitatório para construção do aterro sanitário da cidade de Iguatu.

A ação penal com base no artigo 90, da Lei das Licitações, prevê pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, além de penalidades previstas nos artigos 288, 297 e 312 do Código Penal. O processo tramita na 16ª Vara da Justiça Federal, em Juazeiro do Norte. Em novembro do ano passado, o procurador da República promoveu ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Iguatu, Agenor Neto, servidores do Município, diretores da Funasa e empresários.

A ação de improbidade, segundo o MPF, tem por objetivo responsabilizar os acusados em face de "prática de irregularidades praticadas na construção do aterro sanitário de Iguatu". No relatório encaminhado à Justiça Federal, o procurador esclarece que, em decorrência de investigações da Controladoria Geral da União, Polícia Federal e do MPF, foi possível identificar esquema em Municípios cearenses de prática de desvio de recursos da Funasa por meio de fraude de licitações e de superfaturamento de obras.

O relatório do MPF contém mais de 70 páginas e apresenta um resumo das investigações da Polícia Federal em cumprimento de ordem judicial, com monitoramento telefônico de empresários, servidores públicos municipais e da Funasa, prefeitos, em seis cidades cearenses: Iguatu, Caucaia, Brejo Santo, Reriutaba, Morrinhos e Nova Russas.

Todas as investigações visavam apurar indícios de fraudes em licitação e superfaturamento nos valores das obras a partir de Brejo Santo. Em Iguatu, as denúncias de desvio de recursos da Funasa referem-se às obras do aterro sanitário. Nesta semana, foram realizadas novas diligências, fotos e medições na obra do aterro sanitário deste Município que está paralisada. De acordo com a secretaria da 16ª Vara da Justiça Federal, em Juazeiro do Norte, o levantamento foi realizado em segredo de Justiça e, por isso, não pode dar informações.

O prefeito de Iguatu, Agenor Neto, acerca das investigações da Polícia Federal e das denúncias do MPF, disse que a construção do aterro sanitário é regular, que não há nenhuma ilicitude, e que solicitou nova perícia na obra porque haveria contradições entre o laudo da PF e a realidade. "São coisas que, com facilidade, podem ser observadas e estamos seguro que vamos demonstrar as contradições e esclarecer tudo na Justiça".

Recursos desviados
No primeiro momento das investigações, em junho de 2009, quando foram expedidos mais de 40 mandados de busca e apreensão, foi recolhida uma farta documentação nos Municípios apontados pelas irregularidades. Os recursos federais possivelmente desviados, segundo a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal, naquele momento, eram de mais de R$ 10 milhões, pela ação de grupos organizados envolvendo construtoras, servidores públicos federais e dos Municípios, junto às administrações das seis cidades cearenses. O ponto de partida foi em Brejo Santo, com desenrolar para Iguatu, Caucaia, Reriutaba, Nova Russas e Morrinhos.

MAIS INFORMAÇÕES
Subseção Judiciária/Justiça Federal - 16ª Vara, Rua Arnóbio Bacelar Caneca, 860, Juazeiro do Norte (CE)
Telefone: (88) 3571.1385

HONÓRIO BARBOSA /ELIZÂNGELA SANTOSREPÓRTERES