A Unidade da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) em Brejo
Santo, a 502 km de Fortaleza, apreendeu e destruiu mil quilos de
bananas na última quarta-feira (19), à noite. Segundo a agência, o
condutor do veículo estava sem a Permissão de Trânsito de Vegetais
(PTV), documentação fitossanitária obrigatória para evitar a
proliferação de pragas. A carga vinha da Bahia com destino ao estado da
Paraíba.
De acordo com a Adagri, o condutor já havia sido orientado pelos fiscais
do Posto de Vigilância Fitossanitária da cidade de Penaforte a voltar
para a Bahia, mas tentou furar o bloqueio e seguir viagem. Policiais do
Ronda do Quarteirão foram chamados para conter o motorista. Os fiscais
redigiram, então, o termo de fiscalização, o auto de infração e o termo
de destruição da carga.
Lei estadual
A Adagri informa que o motorista desrespeitou o artigo 13 da lei
estadual 14.145/08, que determina que o transporte interestadual de
vegetais com destino a local oficialmente livre das pragas que podem ser
espalhadas pela carga só é permitido se acompanhado de permissão de
trânsito. As instruções normativas do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) – de nº 17/05 e nº 54/07 – também
sustentam a apreensão e destruição da carga.
Fonte: G1 CE
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