O deputado Welington Landim, líder do bloco parlamentar PSB-PT na Assembleia Legislativa, atenção para a derrubada da prorrogação da CPMF, em 2007. “O Governo Federal deixou de arrecadar mais de R$ 40 bilhões por ano. O fim da CPMF atingiu em cheio as finanças estaduais. Somente Pernambuco deixou de receber R$ 1,5 bilhão em 2008; e o Ceará perdeu R$ 913 milhões no mesmo ano”, disse.
De acordo com Welington, o Norte e o Nordeste, áreas mais pobres do País, recebiam muito mais recursos da CPMF do que arrecadavam em seus territórios. O deputado observou que as regiões eram responsáveis por 24% da arrecadação do imposto, mas eram beneficiadas por 42% dos recursos, por meio dos repasses para a saúde e dos programas de transferência de renda.
Para o socialista, a tendência é a situação piorar, já que os governos federal, estaduais e municipais não têm como manter a máquina, muito menos como ampliar os serviços de saúde. “Para melhorar a saúde e salvar o Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil precisa de mais receita”, observou.
Welington Landim salientou que a CPMF cobrava 38% e a nova proposta baixou este valor para 0,25%. A Contribuição Social para a Saúde (CSS) injetaria cerca de R$ 30 bilhões na saúde. “Precisamos de um Estado forte, por isso, peço o apoio dos 22 deputados federais cearenses”, disse.
Os deputados Carlomano Marques (PMDB), Mirian Sobreira (PSB), Ferreira Aragão (PDT), Antonio Carlos (PT) e Moésio Loiola (PSDB) apartearam o discurso de Welington. Para o peemedebista a CCS é “vital para os pobres” e deve ser aprovada.
Mirian Sobreira falou da regulamentação da Emenda 29: “temos que definir duas coisas: o repasse do dinheiro e o que vai ser ou não pago à Saúde”. Antônio Carlos lembrou que a presidente Dilma Rousseff já confirmou a necessidade de criar um novo imposto para melhorar o atendimento deste setor. Ferreira Aragão falou da importância da fiscalização do novo imposto, para que não haja risco de desvio de verba.
Fonte: Site Miséria
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