A presidente Dilma Rousseff deve sancionar hoje a lei que concede aviso
prévio de até 90 dias, direito proporcional ao tempo de trabalho.
Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias.
O prazo para a sanção presidencial vence na quinta-feira. Segundo a
Folha apurou, não havia ontem nenhum indicativo de veto à medida na Casa
Civil. A palavra final, porém, cabe à presidente.
Para integrantes do Planalto, não faz sentido vetar a extensão dos dias
uma vez que até mesmo o STF já se mostrou favorável à mudança.
A proposta foi aprovada em setembro pela Câmara, após mais de duas décadas tramitando no Congresso.
A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso
prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o limite de
90 dias (60 mais os 30 atuais). A regra vale tanto para o empregado
demitido quanto para aquele que pedir demissão.
O texto da lei diz que a medida não é retroativa, entrando em vigor na
data de sua publicação no "Diário Oficial da União", o que ocorrerá até
dia 13 deste mês.
Hoje, as empresas pagam o aviso prévio mínimo definido na Constituição.
Sindicatos afirmaram que a regra desestimulará demissões e reduzirá a
rotatividade de trabalhadores em uma empresa. Já entidades ligadas ao
setor patronal enxergam ao menos um efeito colateral: o risco de
crescimento da informalidade diante de normas mais rígidas para a
empresa.
A Firjan estima que o pagamento de aviso prévio terá um custo adicional
próximo a R$ 1,9 bilhão ao ano, considerando dados de 2010.
Fonte: Folha.com
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