O Prefeito de Brejo Santo Guilherme Landim, enviou projeto de lei ao Legislativo, transformado em lei municipal, que trata do pagamento do 14º salário aos Profissionais da Educação das Escolas Nota 10 João Landim da Cruz (sede), Mestre Zé Luis (Morro Dourado) e Cassiano Inácio Bezerra (Vila São Sebastião). A referida lei objetiva incentivar as demais unidades de ensino a alcançarem melhores índices educacionais atestados pelo Governo do Estado através das provas do SPAECE – Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará.O Secretário da Educação Miran Basílio enfatiza que esta lei educacional é inédita no Estado do Ceará e servirá como “modelo” para os demais municípios que detém o mesmo propósito Educacional. Além do 14º Salário, a Secretaria da Educação vem cumprindo o calendário de pagamento, efetuando-o até o 5º dia útil do mês subseqüente.
Também, em cumprimento a lei 659/2009 que trata do Plano de Cargos e Carreira e remuneração do Magistério, a lei determina o pagamento dos seguintes benefícios:
1. Gratificação de deslocamento do Professor
Percentual: de 10 a 25%
2. Gratificação de Professores Docente, conforme o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica – IDE.
Percentual: de 2 a 3%.
3. Gratificação de Produtividade Educacional
(trata-se da quantidade do número de alunos)
Percentual: de 2 a3%
4. Gratificação Permanente de Capacitação docente – Título de 120 horas
Percentual: 2%.
Portanto atesta o Secretário da Educação Básica de Brejo Santo Miran Basílio, que além do 14º salário destinado aos profissionais das Escolas Nota 10, incide sobre o vencimento do mês de março as gratificações previstas na Lei 659/2009, ora em comento.
Os profissionais que se enquadrarem em todos os benefícios da lei, poderão ter um percentual de até 33% somente de gratificação.
As medidas adotadas pela Administração Trabalhando por Dias Melhores visam incentivar o profissional docente no que tange a melhoria da qualidade de Ensino.
Fonte: Sítio Gov. Brejo Santo
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