O deputado Fernando Hugo (PSDB) defendeu, ontem, um maior exame da proposta do governo estadual de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bebidas quentes. O tucano teme que a medida concorra para o aumento do consumo e, consequentemente, dos acidentes e crimes relacionados ao abuso do álcool.
“A medida precisa ser refletida e conversada para verificar qual será a adequação cultural do cearense a esta redução de alíquota de importação das bebidas, para que não aumentem os traumas advindos da embriaguez”, afirmou Hugo.
Pelo projeto do governo, a alíquota do ICMS sobre bebidas quentes (uísque, vinho, sidra etc.) a serem vendidas para outros estados passaria dos atuais 17% para 12%. No caso das bebidas comercializadas no mercado interno, a alíquota continua a mesma, de 17% ou 25%, conforme o produto.
Hugo frisou ser um entusiasta da redução da carga tributária. Mas, a seu ver, o caso das bebidas quentes deve ser avaliado com prudência. “Se a alíquota diminuir, o preço do uísque vai baixar e o número de acidentes, aumentar”.
PARLAMENTARES RECEOSOS
O receio de Hugo foi partilhado por outros deputados presentes à sessão de ontem da Assembleia. Seu correligionário João Jaime afirmou que o governo, se quer baixar impostos, deveria reduzir o ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações, ambas as alíquotas de 27%. Ely Aguiar (PSDC) acredita que a proposta do governo “vai na contramão em termos de tributação”. “Diminuir imposto de bebidas quentes vai aumentar a violência, a sobrecarga nos hospitais. A bebida deve ser sobretaxada”.
Para Heitor Férrer (PDT), a questão é simples: se o imposto baixa, o consumo aumenta. “Não deveremos aprovar essa mensagem”, conclamou o pedetista, segundo quem, ao baixar o imposto de bebidas vendidas para outros estados, o Ceará “está exportando a violência para os nossos irmãos brasileiros de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Bahia...”
INCENTIVO À CONCORRÊNCIA
Em resposta aos temores expressos por seus colegas de Casa, o deputado Mauro Filho (PSB), ex-secretário estadual da Fazenda, sustentou que o projeto de redução de impostos exclui as bebidas mais populares, como cachaça e cerveja, e classificou como “absurda” a tese de que a proposta vai aumentar a demanda.
O deputado garantiu que a redução do ICMS sobre bebidas quentes poderá contribuir para a geração de cerca de mil novos empregos locais e tornar o Ceará mais competitivo ante outros estados, tais como São Paulo e Santa Catarina, onde as alíquotas são de respectivos 7% e 3%. Mauro acusou ainda seus colegas de desconhecerem o projeto. “Infelizmente, essa matéria está gerando polêmica porque as pessoas não a leram e estão dizendo que o preço das bebidas vai baixar. É mentira”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O líder do governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), informou que, no próximo dia 30, haverá uma audiência pública na Secretaria da Fazenda para tratar do projeto de redução do ICMS sobre bebidas quentes, como foi sugerido durante a sessão pelos deputados que se pronunciaram a respeito, entre eles o governista José Sarto (PSB), segundo quem o assunto requer um debate aprofundado.
fonte: Blog do Macário
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